CONDIÇÕES LEGAIS DO PASSATEMPO DE INSTAGRAM
- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA ORGANIZADORA
A empresa organizadora Sana Expert GmbH, com sede social em Schillerstraße 40,
(80336) Munique, Alemanha, organiza um passatempo de acordo com os regulamentos aplicáveis. O passatempo está sujeito aos presentes termos e condições.
Um “utilizador" significa qualquer pessoa que (acede a este sítio Web e) participe no passatempo. Os utilizadores concordam em cumprir rigorosamente os presentes termos e condições e todas as outras leis e regulamentos aplicáveis, se for caso disso.
O organizador reserva-se o direito de alterar as informações contidas no sítio Web, se for caso disso, sem qualquer aviso prévio ou obrigação de informar os utilizadores de tais
obrigações, sendo suficiente a simples publicação no sítio Web.
- OBJECTIVO DO PASSATEMPO
O passatempo tem por objetivo agradecer e recompensar a fidelidade dos clientes.
- TERRITÓRIO DE VALIDADE
O passatempo é válido em Portugal.
- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
A participação no passatempo está aberta a pessoas maiores de idade (18 anos ou mais) residentes no território válido (ver cláusula 3) que preencham as seguintes condições:
- Segue a conta Instagram da SanaExpert Portugal @sanaexpert.pt
- Curte a publicação correspondente.
- Menciona 3 amigos na publicação
- Partilha a publicação nas histórias do utilizador
- Não ter deixado de seguir o perfil Instagram da SanaExpert Portugal depois de ter participado anteriormente num outro passatempo da mesma empresa organizadora.
- DURAÇÃO
O passatempo tem início em 26/09/2023 e termina em 01/10/2023 às 23:59, pelo que os Utilizadores interessados podem participar no passatempo até à data de encerramento.
- NATUREZA DO PASSATEMPO
A participação no passatempo é gratuita. No entanto, apenas os utilizadores que cumpram os requisitos de participação poderão participar.
- PRÉMIO
O prémio deste passatempo consiste em 2 embalagens gratuitas do produto Haar Forte Gold da SanaExpert.
O prémio não pode ser trocado por outro, nem compensado ou alterado de qualquer forma a pedido do participante do prémio.
Os participantes podem renunciar ao seu prémio, mas não lhes pode ser oferecido um prémio alternativo. Além disso, essa renúncia não é indemnizável nem dá lugar a qualquer compensação.
A sociedade organizadora tem o direito de solicitar ao vencedor que se identifique, apresentando o seu bilhete de identidade ou qualquer outra forma de identificação oficial. É proibida a transferência do direito de receber o prémio.
- PROCEDIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO
O passatempo será realizado através da plataforma Easy Giveaway, sendo um passatempo completamente aleatório. O vencedor autoriza a empresa organizadora a publicar um nome na rede social Instagram da SanaExpert GmbH.
Todos os participantes devem respeitar as presentes condições legais e abster-se de publicar comentários no passatempo que violem ou sejam susceptíveis de violar a moral, a ética, a ordem pública e qualquer tipo de direito fundamental, bem como os direitos de propriedade intelectual e industrial. Em caso de tais práticas, a sociedade organizadora poderá apresentar uma queixa, proceder à eliminação do comentário e bloquear o participante. No caso de os comentários causarem danos ou prejuízos a terceiros, a sociedade organizadora não será responsável por esses danos e o participante infrator será responsável em qualquer caso.
- MÉTODO DE CONTACTO COM O VENCEDOR
O vencedor do passatempo será notificado com uma mensagem privada através da conta oficial do Instagram SanaExpert Portugal (@sanaexpert.pt).
A SanaExpert também publicará histórias na sua conta oficial do Instagram, nas quais o nome e/ou utilizador do vencedor será mencionado.
A pessoa vencedora deverá responder e aceitar a mensagem no prazo de 3 dias após a sua receção. Se o vencedor não responder ou perder o prémio dentro deste prazo, o passatempo será repetido.
O prémio também será sorteado novamente se o vencedor for desqualificado.
- DESQUALIFICAÇÃO DE UM PARTICIPANTE
Caso o participante não cumpra as presentes bases legais, faça comentários que prejudiquem, violem ou sejam susceptíveis de prejudicar a moral, a ética, a ordem pública, os direitos fundamentais dos cidadãos, os direitos de propriedade intelectual ou industrial, será desclassificado do passatempo e não poderá participar.
Da mesma forma, a empresa poderá desclassificar o participante quando tiver informações de que ele comentou na publicação do passatempo assuntos que prejudicam ou violam os direitos de terceiros.
- FRAUDE
No caso de o participante utilizar um perfil falso ou se registar com um perfil que utilize uma identidade que não seja a sua, ou que seja a identidade de uma terceira pessoa sem o seu consentimento, esse participante será desclassificado do passatempo e perderá o prémio no caso de, após o passatempo, ser o vencedor.
- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE ORGANIZADORA
A sociedade organizadora SanaExpert GmbH está isenta de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes sociais ou de aplicações diversas que impeçam o normal desenrolar do passatempo. A empresa organizadora não se responsabiliza pela perda de dados ou por problemas na transmissão dos dados dos participantes que não sejam imputáveis à própria empresa. Também não será responsável em caso de erros nos dados dos participantes que impeçam a sua identificação. No caso de os participantes fazerem comentários ou práticas que prejudiquem, danifiquem ou violem os direitos de terceiros, a empresa organizadora ficará isenta de qualquer responsabilidade. Do mesmo modo, a sociedade organizadora ficará isenta de qualquer responsabilidade no caso de o participante utilizar um perfil falso ou praticar qualquer ato fraudulento.
13.EXONERAÇÃO E DESVINCULAÇÃO DO INSTAGRAM
A rede social Instagram está completamente exonerada de qualquer responsabilidade por parte de cada participante ou participante. Da mesma forma, o Instagram não patrocina, endossa ou administra este passatempo de forma alguma e não está associado a esta plataforma. Os participantes desligam-se completamente do Instagram e fornecem os seus dados à empresa organizadora SanaExpert GmbH e não ao Instagram. Estas informações fornecidas à empresa organizadora serão utilizadas exclusivamente para gerir a participação dos utilizadores e, no caso de um deles ser o vencedor, para os contactar e notificar do prémio.
- ACEITAÇÃO DAS BASES JURÍDICAS
A participação no presente passatempo implica a plena aceitação das presentes bases jurídicas. Se um participante não aceitar estas bases legais, será excluído do passatempo. O vencedor, depois de consentir e aceitar o prémio, assume todos os custos incorridos, tais como os custos de recolha e utilização do prémio, exceto os expressamente incluídos no passatempo. Estão excluídos os custos que a empresa organizadora decida voluntariamente cobrir. Além disso, o vencedor será responsável pelos impostos e quaisquer outros custos decorrentes deste passatempo.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
A empresa organizadora reserva-se o direito de utilizar o nome de utilizador e a fotografia de perfil do Instagram para promover o passatempo e nomear o vencedor, sem necessidade de notificação explícita.
- PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação de proteção de dados, informamos-te que os dados pessoais fornecidos pelos participantes à empresa organizadora serão introduzidos numa base de dados propriedade da Sana Expert GmbH. Estes dados serão processados e utilizados com o objetivo de participar no passatempo e nomear o futuro vencedor. Se assim o desejarem, os participantes podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e eliminação dos seus dados, escrevendo para o responsável pelo tratamento de dados para o endereço eletrónico abaixo indicado:
nathalia.cardoso@sanaexpert.pt
- LEI APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES
O presente passatempo está sujeito à lei alemã. Em caso de qualquer tipo de conflito ou litígio, os tribunais da Alemanha, em particular o tribunal de Munique, serão competentes para resolver tais litígios.