Direito de livre resolução: política de devoluções e reembolsos.

Caso o produto não corresponda às expectativas do Consumidor, ou simplesmente o mesmo tenha mudado de opinião, este pode exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que o cliente ou um terceiro autorizado pelo cliente receba a encomenda.

Para efeitos deste direito de livre resolução e em conformidade com o “Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares”, considera-se Consumidor qualquer pessoa singular que atue com um propósito alheio ou distinto da sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão.

Considerar-se-á também consumidor qualquer pessoa coletiva e entidade sem personalidade jurídica que atuem sem fins lucrativos num âmbito alheio a uma atividade comercial ou empresarial.

Caso o Consumidor tenha encomendado múltiplos bens na mesma encomenda e estes tenham sido entregues separadamente, o prazo começará a contar a partir do momento em que adquira a posse do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve entrar em contacto connosco (SanaExpert GmbH, Schillerstrasse 40, 80336 Munique, Alemanha, Tel.: 089/550 547 332, Fax: 089/550 547 369, Correio eletrónico: serviciocliente@sanaexpert.es) por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico) a expressar a sua decisão de resolver este contrato. Além disso, para que o possamos atender com a maior brevidade possível, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução incluído abaixo, não sendo a sua utilização obrigatória.

Modelo de formulário de livre resolução:

– À atenção do departamento de apoio ao cliente da Sana Expert GmbH, com morada em C/ Schillerstr. 40, 80336 (Munique) Alemanha, cujo correio eletrónico é serviciocliente@sanaexpert.es:

– Pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*)

– N.º de encomenda

– Data de pedido da encomenda

– Data de receção da encomenda

– Meio de pedido da encomenda

– Nome e apelidos do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores

– Domicílio do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores

– Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores (apenas se o presente formulário for apresentado em papel)

– Data de pedido de resolução

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício por sua parte deste direito seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.

Descarregue o seu formulário aqui

Consequências da livre resolução:

Uma vez recebido o seu pedido, devolveremos o montante pago no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do pedido de livre resolução.

O consumidor deverá proceder à devolução dos bens adquiridos sem demora e o mais tardar 14 dias após a comunicação da sua resolução.

O vendedor tem o direito de reter o reembolso até que o consumidor tenha procedido à devolução do produto ou o Vendedor tenha prova de que o consumidor restituiu o bem. O ónus da prova cabe ao consumidor.

Para este reembolso, o Vendedor utilizará o mesmo meio de pagamento que o consumidor utilizou na transação inicial, salvo acordo em contrário.

O exercício do direito de livre resolução implica a devolução do preço do produto devolvido, bem como as despesas de envio originais. Em caso algum será cobrada ao consumidor qualquer tarifa por exercer o seu direito de livre resolução; contudo, o consumidor deverá assumir o custo direto da devolução dos produtos.

Caso, ao efetuar a sua encomenda, o consumidor tenha selecionado uma modalidade de entrega diferente da menos dispendiosa de entrega ordinária, o Vendedor não reembolsará os custos adicionais daí decorrentes.

Exceção ao direito de livre resolução

Por razões de saúde e higiene, se os produtos da Sana Expert GmbH tiverem sido abertos/desselados pelo consumidor após a entrega, o consumidor não terá direito de livre resolução em relação aos mesmos.

Informação geral

1) Por favor, ao devolver os produtos, evite danos e a contaminação dos mesmos. Devolva a mercadoria na sua embalagem original com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, utilize uma embalagem exterior de proteção. Se já não tiver a embalagem original, providencie uma embalagem adequada para uma proteção suficiente contra danos de transporte.

2) Tenha em atenção que o ponto 1 mencionado anteriormente não é um requisito prévio para o exercício efetivo do direito de livre resolução.