Política de reembolso

A. Instruções de livre resolução (direito de arrependimento)

Introdução

Os consumidores dispõem de um direito de livre resolução nos seguintes termos, entendendo-se por consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico com fins que, na sua maior parte, não se enquadrem nem na sua atividade comercial nem na sua atividade profissional por conta própria:

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira catorze dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tenha tomado posse do último bem.

Não obstante o anterior, no caso de um contrato de fornecimento periódico de bens durante um prazo determinado, o prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tenha tomado posse do primeiro bem.

Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos (SanaExpert GmbH, Gabelsbergerstraße 4, 80333 Munique, Alemanha, Tel.: +49 89 550 547 336, Fax: +49 89 550 547 369, correio eletrónico: atencaoaocliente.pt@sanaexpert.de) da sua decisão de resolver o contrato mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar para o efeito o modelo de formulário de livre resolução que consta abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito seja enviada antes de o prazo expirar.

Consequências da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes de ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega standard menos dispendiosa que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em consequência do reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que apresente prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o presente contrato.

As devoluções devem ser dirigidas exclusivamente à seguinte morada:
Hive c/o SanaExpert, Maulbeerstraße 7, 15834 Rangsdorf, Alemanha.

O prazo considera-se cumprido se efetuar a devolução dos bens antes de terminar o prazo de catorze dias.

O consumidor suporta o custo direto da devolução dos bens.

O consumidor só é responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão ou extinção antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução extingue-se antecipadamente no caso de contratos de fornecimento de bens selados que não sejam próprios para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se o selo tiver sido retirado após a entrega.

Indicações gerais

1. Evite, por favor, danificar ou sujar os bens. Devolva-nos os bens na embalagem original, com todos os acessórios e com todos os componentes da embalagem. Utilize, se necessário, uma embalagem exterior de proteção. Se já não dispuser da embalagem original, utilize uma embalagem adequada que proporcione proteção suficiente contra danos durante o transporte.
2. Não nos envie os bens com portes a pagar pelo destinatário.
3. Tenha em conta que os pontos 1 e 2 acima não constituem um requisito para o exercício válido do direito de livre resolução.

B. Formulário de livre resolução

Se pretender resolver o contrato, preencha e envie este formulário.

À atenção de:
SanaExpert GmbH
Gabelsbergerstraße 4
80333 Munique
Alemanha
Correio eletrónico: atencaoaocliente.pt@sanaexpert.de

Pela presente, o/a abaixo assinado/a comunica(mos) (*) que resolve(mos) o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*) / a prestação do seguinte serviço (*):

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Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________

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Nome do(s) consumidor(es)

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Morada do(s) consumidor(es)

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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)

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Data

(*) Riscar o que não interessar